FENEPOSPETRO vai reforçar negociações coletivas nos estados para garantir os direitos dos trabalhadores

Enquanto a Reforma Trabalhista não entra em vigor, sindicalistas e instituições jurídicas avaliam os pontos prejudiciais aos trabalhadores e a inconstitucionalidade da Lei 13.467. Nesta terça-feira (25), dirigentes e o corpo jurídico da Federação Nacional dos Frentistas se reuniram, no Rio de Janeiro, para traçar as estratégias para as futuras negociações e construção das próximas Convenções Coletivas. 

 

Para defender os direitos dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência, a Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO vai reforçar as negociações coletivas em todo o país. O corpo jurídico da entidade vai elaborar uma minuta para esclarecer aos dirigentes dos sindicatos sobre as questões que já foram esmiuçadas pelos advogados. Segundo o departamento jurídico, só quando a lei entrar em vigor, em novembro, é que as entidades terão como avaliar, na prática, as consequências da reforma.

 

DIREITOS

 

Para garantir os direitos dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência, os Sindicatos dos Frentistas em todo o país poderão fazer constar nas Convenções ou Acordos Coletivos o direito do funcionário só homologar na entidade de classe. A sugestão foi apresentada na reunião de ontem, pela advogada da FENEPOSPETRO, Augusta Raeffray, tendo em vista que essa obrigatoriedade foi extinta pela Lei da Reforma Trabalhista deixando o empregado fragilizado. Segundo ela, nas próximas convenções os sindicatos podem incluir também o reconhecimento do grupo econômico da categoria para enquadrar as empresas. A dispensa maciça de funcionários  preocupa a advogada, que diz que com a nova lei o ato se torna possível sem a negociação coletiva. Augusta sugeriu que esse ponto também seja incluído nas pautas de reivindicações futuras. 

 

O consultor jurídico da federação, Hélio Gherardi, propôs que os advogados foquem os estudos na questão do negociado sobre o legislado, porque é na Convenção Coletiva que serão resguardados os direitos da categoria. Ele disse que é preciso avaliar como os trabalhadores vão construir suas Convenções Coletivas a partir de agora. Hélio também chamou a atenção para o acordo individual, que está na lei, e que não pode ser inferior as conquistas da Convenção Coletiva da categoria. O advogado considera absurdo o artigo que permite que a mulher gestante ou amamentando possa trabalhar em local insalubre, desde que seja liberada pelo médico da empresa. De acordo com Hélio, o governo prometeu alterar esse ponto através de Medida Provisória, mas o que os sindicatos têm de concreto hoje é a lei.

 

A advogada Augusta Raeffray, informou que apesar de a entidade ter legitimidade para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (A.D.I) contra a Lei da Reforma Trabalhista no Supremo Tribunal do Federal (STF), essa operação, no momento, é precipitada porque põe em risco todo o processo. Segundo Augusta Raeffray, se alguém entrar com a ação e ficar comprovado que é constitucional não teremos mais para onde recorrer. A advogada disse que é preciso cautela e tempo para as instituições jurídicas avaliarem a lei e entrar no STF com pedido de inconstitucionalidade.  

 

PROVA DE FOGO

 

O presidente do Sindicato dos Frentistas de Belo Horizonte, Possidônio Oliveira, disse que os trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência do estado de Minas Gerais serão os primeiros a passar pelo teste de fogo da Reforma Trabalhista, já que a categoria tem data-base em novembro, quando começa a vigorar a lei. No encontro, o presidente da federação se comprometeu a reforçar a estratégia de luta e ajudar os companheiros mineiros na construção de uma Convenção Coletiva sólida, que garanta todos os direitos dos trabalhadores.

 

INCERTEZA

 

Segundo o presidente da FENEPOSPETRO, Eusébio Pinto Neto, neste momento de incerteza jurídica é preciso cautela ao avaliar os pontos da lei e tentar estudar os artigos que podem ser revertidos pela classe trabalhadora. Eusébio Neto afirmou que a lei força uma reforma profunda nos sindicatos. Ele disse ainda que é impossível falar em reforma trabalhista sem fazer uma autocrítica do movimento sindical. Para Eusébio Neto, faltou percepção política de alguns sindicalistas quando torceram para a queda de um governo legítimo sem pensar no que viria no futuro. Ele criticou algumas lideranças do movimento sindical que colocaram os interesses pessoais acima do coletivo, atropelando a classe trabalhadora. Segundo ele, o Brasil vive um momento de extremos com a direita tomando o poder e a esquerda que, agora, parte para o embate. Para Eusébio, a solução para o país é o voto, por isso o trabalhador precisa ficar antenado nas eleições de 2018.

 

O presidente da Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo (FEPOSPETRO), Luiz Arraes, frisou que a Lei da Reforma Trabalhista veio para enfraquecer o movimento sindical. Ele disse que a discussão sobre a criação de uma contribuição para atender as necessidades dos sindicatos ainda é uma incógnita, porque o governo prometeu incluir a proposta na Medida Provisória que vai acertar artigos da reforma, mas avisou que a aprovação depende do Congresso Nacional. Arraes acredita que a lei será questionada porque foi aprovada à revelia da vontade popular e do judiciário.

 

O presidente do Sindicato dos Frentistas de Campinas, Francisco Soares, disse que é preciso reforçar o trabalho de base e garantir os direitos dos trabalhadores na Convenção. Francisco afirmou que é preciso revisitar o passado e tomar consciência de que a luta da classe operária antecede às leis trabalhistas. Ele lembrou que os movimentos e as organizações sindicais surgiram antes mesmo da criação da Consolidação das Leis Trabalhista (CLT). 

 

REPRESENTAÇÃO

 

O presidente do Sindicato dos Frentistas do Espírito Santo, Wellington Bezerra, solicitou esclarecimentos ao corpo jurídico da FENEPOSPETRO sobre a representação dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência, principalmente, no ato da homologação. Ele teme que o trabalhador seja coagido a assinar documentos sem a presença do sindicato de classe. Hélio Gherardi informou que os trabalhadores associados só podem ser representados pelo sindicato e dessa forma a homologação não poderá ser feita fora da entidade de classe. Segundo Hélio, a associação é uma forma do trabalhador resguardar os seus direitos.

 

 

 

 

 

 

 

Fonte - Fenepospetro

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