A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados deve apreciar nesta terça (7), a partir das 9 horas, o Projeto de Lei 3.299/2021, que regulamenta a profissão de frentista.
Esse projeto, nascido da articulação das direções sindicais com parlamentares de diversos partidos, é antiga reivindicação da categoria.
O presidente da Fenepospetro (Federação Nacional), Eusébio Luis Pinto Neto, conta: “Há muito tempo buscamos regulamentar a profissão e ampliar as garantias legais do frentista e demais trabalhadores em postos”.
Eusébio prossegue: “Felizmente, o deputado Mauro Nazif nos atendeu e o relator André Figueiredo, do PDT, produziu um parecer bastante favorável”.
Alguns parlamentares de direita são contra a regulamentação, mas Eusébio acredita que o PL avançará. Ele diz: “As Federações e Sindicatos persistem no diálogo. Tenho confiança de que, em breve, a gente possa comemorar a votação da matéria em plenário”.
Autor – De autoria do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), o PL está estruturado em quatro Artigos. O 1º é descritivo; o 2º define quem são os profissionais frentistas; o 3º dispõe sobre os requisitos para o exercício da profissão; e o 4º traz a cláusula geral de vigência.
Mauro Nazif justifica: “assegurar direitos mínimos aos frentistas, priorizando a segurança jurídica aos trabalhadores, ao mesmo tempo em que exige uma qualificação mínima para o exercício da profissão, considerando os riscos inerentes da atividade e o interesse público”.
O relator André Figueiredo (PDT-CE) é pela aprovação da matéria. Ele cita a importância do frentista e fala que regulamentar a profissão trará mais segurança aos trabalhadores e clientes dos postos.
MAIS – Clique aqui pra assistir à reunião, às 9 horas desta terça (7).