Comissão do Senado aprova aposentadoria especial para frentistas

Foi aprovado na terça-feira (17) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei do Senado que possibilita de maneira mais fácil o acesso a aposentadoria especial para trabalhadores de postos de combustíveis. O PL considera que o recebimento do adicional de periculosidade e/ou de insalubridade dos trabalhadores pela operação exercida é prova suficiente para a aposentadoria especial.

O texto previsto que beneficia os frentistas está no PLS 47/2016, do senador Telmário Mota (Pros-RR) e, que, teve aprovado um um substantivo do relator, o senador Paulo Paim (PT-RS). Caso não haja recurso para o Plenário, a matéria segue para Câmara dos Deputados.

O mesmo vale para a conversão do tempo de trabalho especial em tempo de trabalho comum. A alteração deve ser feita na Lei 8.213, de 1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social.

O texto original estabelecia a concessão de aposentadoria especial e contagem de tempo de trabalho especial “aos segurados expostos à periculosidade derivada de inflamáveis”. A emenda de Paim estabelece que a medida é voltada a trabalhadores que operam bombas de combustíveis e não a todos os que lidam com produtos inflamáveis.

Fonte: Agência Senado