Mulheres grávidas têm apoio do governo para proteger saúde durante crise sanitária do Coronavírus
Foi publicada no Diário da União no dia 12 de maio deste ano a Lei 14.151/2021 que determina o afastamento das empregadas gestantes das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de decorrente do novo Coronavírus.
O objetivo da Lei é reduzir a possibilidade de contaminação das gestantes, como evidenciado pelas estatísticas, fazem parte do grupo de risco. Além de não precisarem de deslocamentos desnecessários e preservar a saúde, visa também assegurar a renda integral das mesmas.
No caso das trabalhadoras frentistas, é impossível exercer a função de forma remota, portanto, o enquadramento para o outro tipo de trabalho e a manutenção dos salários das gestantes é atribuído exclusivamente ao empregador, principalmente para a proteção da funcionária e do nascituro.
Em escolha da adoção da MP (Medida Provisória) 1045/2021, quanto a suspensão do contrato de trabalho das empregadas gestantes, o empregador deverá complementar o salário, que somado ao valor pago pelo governo, deverá corresponder aos recebimentos habituais.
